As Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal estão mais próximas de conseguir autonomia funcional e administrativa. Após apresentação de requerimento de inclusão na pauta pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda ? Constituição com essa determinação (PEC 2007/2012).
A matéria foi chancela por 408 votos a 3, mas, ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes da promulgação. De acordo com o texto,? as Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal? terão a iniciativa de realizar sua proposta orçamentária, dentro dos limites colocados pela Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO).
“Diversas manifestações chegaram até mim para que nós nos engajássemos nessa luta pelas Defensorias. Então, eu apresentei um requerimento no plenário. O projeto acabou entrando na ordem do dia e nós conseguimos uma bela vitória. Agora, vamos ficar atentos para que, já na semana que vem, tenhamos a chancela definitiva”, declarou Paulo Abi-Ackel.
De acordo com cálculos da autora da PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), 134 milhões de brasileiros são potenciais usuários dos serviços da Defensoria junto aos tribunais superiores. Em 2010, mais de 1 milhão de atendimentos foram realizados nas varas federais.
Conforme legislação atual, as defensorias estaduais já possuem autonomia. Ela foi firmada pela emenda constitucional 45, que, em 2004, promoveu a chamada “Reforma do Judiciário”.
A.I/P.A 04.07.2013
