A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, hoje, a criação de uma subcomissão destinada a examinar as proposições legislativas relacionadas ? veiculação de publicidade nos meios de comunicação social.

O requerimento para instalação do grupo de trabalho foi apresentado pelos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Jorge Bittar (PT-RJ) e Silas Câmara (PSD-AM). Eles querem discutir as cerca de 50 propostas ligadas ao tema aguardam análise no colegiado.

Para Paulo Abi-Ackel, presidente da CCTCI, a instituição do novo colegiado levará a um debate mais aprofundado a respeito das matérias que versam sobre a propaganda para venda de produtos ou serviços. “Nós queremos que os parlamentares construam uma visão integrada sobre as mudanças sugeridas”.

De acordo com Abi-Ackel, a inserção publicitária é uma modalidade de informação ? disposição do público e, também, a principal fonte de renda dos veículos de comunicação. Por isso, o deputado afirma que o assunto deva serr abordado com dupla responsabilidade.

De um lado, ele quer assegurar que o público receba informações corretas e adequadas a respeito do tema, evitando-se abusos na construção da mensagem ou veiculação em condições indevidas.

De outro lado, a intenção é garantir o cumprimento, pelos veículos, da função de utilidade pública, preservando-se, porém, o equilíbrio de mercado e o acesso das empresas de comunicação aos recursos da publicidade em condições comercialmente equitativas.

A.I/P.A 11.09.2013