O Brasil não está preparado para dar conta da crescente demanda por registros de patentes. Essa foi a principal conclusão da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu, hoje, para discutir a situação dos inventos e invenções nacionais.
O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado, e Colbert Martins (PMDB-BA). Eles estão preocupados com o? tratamento da propriedade intelectual, sobretudo no que tange a projetos nas áreas de informática e telecomunicações.
O responsável pela criação do cartão telefônico para orelhão, Nelson Bardini, começou dizendo que o inventor brasileiro é uma "espécie em extinção". Na opinião dele, a inovação tecnológica no país é barrada pelo excesso de burocracia e pelo desinteresse do Poder Público.
"Para mim, a solução seria a patente ficar em domínio público: acabar com essa história de ela só poder ser explorado pelo mentor. Aí, não haveriam mais brigas e todos poderiam desfrutar dos benefícios das invenções", propôs Bardini. "A divulgação científica funciona assim: o cientista publica seu trabalho e se sente gratificado quando é citado em outros trabalhos".
Já o inventor do "bina" - dispositivo que identifica chamadas de telefones – Nélio José Nicolai, reclamou de despachos judiciais que contrariam decisões de concessão de patentes emanadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Há anos, ele tem travado uma batalha com operadoras de telefonia e fabricantes de aparelhos de telefones para receber os royalties a que teria direito. "Eu sinto vergonha quando converso com advogados de multinacionais, e eles me mandam procurar a Justiça, como se isso fosse um castigo".
O presidente do INPI, Jorge Ávila, confirmou as dificuldades do Brasil na área. De acordo com ele, o principal entrave é a falta de recursos humanos capazes de assumirem a função de examinadores dos pedidos de patente.
"Desde 2005, nós temos contratado pessoas, mas, a demanda cresce com mais agilidade. Temos somente um terço do número de examinadores quando comparados com os Estados Unidos, Japão e os países europeus. Por isso, demoramos cerca de 12 anos para finalizar processo de concessão de patente" colocou Ávila.
Ele enfatizou também o fato de o Brasil estar perdendo dinheiro com o processo de reconhecimento dos inventos. "Nós temos produtos que podem ser lançados no mercado e recolher tributos. Na ausência de decisão, essas contribuições deixam de ser arrecadadas".
Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, o Congresso buscará soluções que facilitem o trabalho e a remuneração dos inventores nacionais. “Esse foi o primeiro debate que fazemos no âmbito do Poder Legislativo. A nossa intenção agora é analisar a nossa legislação, para apontar as eventuais falhas”.
Para ouvir a entrevista que Paulo Abi-Ackel deu ? Rádio PSDB sobre o assunto, clique
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A.I/P.A 10.09.2013
