O deputado federal
Paulo Abi-Ackel venceu a primeira batalha pela inclusão de Buritis, Cabeceira Grande e Unaí – todos na região Noroeste de Minas – na área de influência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Parecer emitido pelo órgão “concorda” com as providências determinadas no projeto de lei
(PL 281/2013) apresentado pelo parlamentar.
Se aprovada também pelas duas Casas do Congresso Nacional, a proposição possibilitará ? s três cidades acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Atualmente, tanto Buritis quanto Cabeceira Grande e Unaí já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), mas, por não pertencerem ? Sudeco, não podem usufruir da receita disponibilizada pelo FCO.
“É louvável que o legislador queira incluir os municípios do Estado de Minas Gerais que integram a RIDE tanto na área de atuação da SUDECO, como na área de atuação de seus instrumentos de ação, razão pela qual concordamos com os argumentos que sustentam a proposta”, diz o texto assinado por Clebe Ávila e Marcelo Dourado – respectivamente, Diretor e Diretor-Superintendente da Sudeco.
Na última quinta-feira (dia 22), o assessor do deputado Paulo Abi-Ackel José Vicente Damascento participou da 19ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal (COARIDE) – do qual já foi integrante. Na ocasião, ele informou aos membros do colegiado a situação em que se encontra a tramitação da matéria.
O PL já recebeu
voto favorável do deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que ficou encarregado da relatoria na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
A.I/P.A 23.08.2013