Os internautas interessados na tramitação do Marco Civil da Internet poderão participar da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoverá sobre o tema na próxima quarta-feira (7 de agosto). Por meio da ferramenta digital e-Democracia, qualquer pessoa poderá oferecer sugestões ao debate conduzido pelos parlamentares. O endereço eletrônico é: edemocracia.camara.gov.br
De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI e autor do requerimento para realização do encontro, será aberto um chat no site oficial da Câmara dos Deputados para que os usuários expressem aos congressistas as suas preocupações em relação ? regulamentação da internet.
“Existe o temor de que o Marco Civil possa restringir a liberdade do usuário. Então, nada mais transparente do que abrir essa discussão para a contribuição daqueles que estão na rede diariamente”, disse Abi-Ackel.
Embora a proposta em análise já esteja em plenário, o parlamentar lembra que a proposição não passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia – colegiado que mais teria afinidade com o tema. “Vamos tentar melhorar o texto para que tenhamos mairores condições de aprovação”, completou.
Foram convidados para a audiência o Secretário de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) José Francisco de Araújo Lima, o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, e o Diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antônio Gil, o professor da PUC Minas Gustavo Torres, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Veridiana Alimonti, e a Diretora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, também devem comparecer.
A.I/P.A 01.08.2013
