Na volta do recesso parlamentar, em agosto, a Câmara dos Deputados irá analisar a emenda que o deputado federal Paulo Abi-Ackel fez ? medida provisória 615 para estender aos produtores de etanol e cana de açúcar da área mineira da Sudene o pagamento de uma subvenção econômica baixada por causa das recentes dificuldades provocadas pelo clima.
Originalmente, o texto do governo contemplava apenas cidades da região Nordeste, mas, por iniciativa de Abi-Ackel, o benefício poderá chegar também ao semi-árido de Minas Gerais. A matéria ainda passará pelo crivo da Comissão Mista criada para discutir se o texto cumpre os requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição Federal.
“O nosso objetivo é corrigir um erro e garantir a justiça em tratar os iguais igualmente, uma vez que a região da Sudene em Minas Gerais sofre dos mesmos problemas climáticos, sociais e econômicos da região Nordeste”, argumentou o parlamentar tucano.
De acordo com ele, das últimas vezes em que o Executivo baixou incentivos semelhantes, a região da Sudene foi considerada como um todo, independentemente dos limites geográficos de cada unidade da federação. “Não podemos criar divisões em regiões que vivenciam a mesma realidade”.
A.I/P.A 26.07.2013
