O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet será discutido em audiência pública da Comissão de e Tecnologia da Câmara. O requerimento para realização do encontro, apresentado pelo deputado federal Paul Abi-Ackel (PSDB-MG), que preside o colegiado, foi aprovado na última quarta-feira.
Embora a proposta do Marco Civil da Internet já esteja em plenário, o parlamentar lembra que o debate não passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia – colegiado que, na avaliação dele, mais teria afinidade com a proposição.
“Entendo que podemos contribuir para sanar ou diminuir as dúvidas que ainda pairam sobre o assunto. Queremos dar uma contribuição útil, ouvindo a todos os interessados e tentando fazer com que, no mínimo, no plenário, tenhamos melhores condições de aprovação”, disse Abi-Ackel.
Com a audiência pública na CCTCI, Paulo Abi-Ackel pretende fazer com que o tema seja recolocado na pauta nacional, sobretudo por causa das recentes manifestações populares, as quais, segundo o deputado,demonstraram a importância que a rede assumiu na vida das pessoas.
“Hoje, todos estão conectados 24 horas por dia, colocando fotos, vídeos, escrevendo mensagens. E as condições de segurança desse usuário? Qual garantia ele tem de que todo esse material que ele posta na rede, toda essa informação que ele disponibiliza, não será utilizada para outras finalidades?”, questiona o parlamentar.
Já o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que também subscreveu o requerimento, citou as denúncias de que os Estados Unidos espionaram o Brasil e outros países da América do Sul por meio de uma base instalada em Brasília para justificar a necessidade de a discussão no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia.
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Facebook A.I/P.A - 11.07.2013
