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O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) cobrou do governo federal respeito aos direitos trabalhistas dos médicos cubanos em atuação no país. De acordo com ele, a Presidente Dilma não pode aceitar que um trabalhador tenha suas garantias violadas, seja ele brasileiro ou estrangeiro.
“Esse regime de trabalho dos Mais Médicos prova que o governo do PT, embora financie obras em Cuba, não tem o mínimo de respeito pelos cidadãos da ilha”, afirmou o parlamentar. “Amizade existe, mas só com os irmãos Fidel e Raul Castro”.
Preocupada com o tema, a bancada do PSDB já enviou ofício ao procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta solicitando informações sobre a tramitação do inquérito instaurado para apurar as condições de trabalho e de contratação dos profissionais cubanos.
“A depender da resposta, nós poderemos tomar medidas até mesmo no âmbito legislativo, como o chamamento ao Ministro da Saúde para que explique o porquê da discriminação contra os médicos de Cuba”, enfatizou Abi-Ackel.
Chama a atenção do deputado o fato de os cubanos ficarem com apenas U$ 400 dos cerca de R$ 10 mil que recebem mensalmente. “Está claro que essa situação viola as leis trabalhistas brasileiras. Não é admissível que alguém não tenha pleno acesso ao seu salário”, completou Abi-Ackel.
Na avaliação do parlamentar, a receita repassada a Cuba serve para financiar a ditadura instalada no país há décadas. “Um país democrático como o Brasil não pode compactuar com governos que privam a liberdade de seus cidadãos e os mantêm sob constante vigilância e controle”.
Abi-Ackel não condena a presença de médicos estrangeiros no país, mas, pede condições isonômicas para todos. “O cubano não é um cidadão de segunda categoria. Ele tem as mesmas necessidades que qualquer outro agente de saúde e precisa ser respeitado”.
Veja o vídeo.
A.I/P.A 20.02.14
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