A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei 789/2011 do deputado Paulo Abi-Ackel, que obriga a substituição, em conjuntos urbanos de reconhecido valor histórico-cultural, das redes aéreas (postes e cabos) de distribuição de energia elétrica pelo sistema subterrâneo.
“Fico perplexo pelo fato de até hoje ninguém ter tomado providência para solucionar esse problema”, disse o deputado, durante a votação do PL na Comissão.
Segundo ele, os recorrentes incêndios em prédios de cidades históricas, sobretudo em Ouro Preto, causados pela proximidade da rede elétrica com as edificações, chamaram sua atenção para a necessidade de apresentar uma proposição que vise solucionar o problema.
De acordo com o projeto terão prioridade as cidades tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A matéria beneficiará além das cidades históricas de Minas Gerais, Salvador e Rio de Janeiro, entre outras.
