Deputados alertam para distorções graves detectadas pelo TCU em contas da União

Os deputados César Colnago (ES) e Paulo Abi-Ackel (MG) alertaram nesta quinta-feira (29) para as distorções detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no balanço geral da União. O tribunal concluiu que 28% do valor total têm distorções graves que comprometem a credibilidade das demonstrações contábeis do governo. Segundo o relatório do órgão sobre as contas públicas no ano passado, o patrimônio líquido da União pode estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões.
Para Colnago, há uma bagunça generalizada em relação ? s contas públicas, o que dá margem a desconfiança em relação ao uso dos recursos públicos e coloca em xeque a credibilidade do próprio Planalto. “São muitas coisas sem coordenação e cada um fazendo no governo o que bem entende em suas áreas. Por isso há tantas suspeitas de desvios e ilegalidades”, alerta.

O ministro Raimundo Carreiro, que relatou o processo, ressaltou que o balanço do governo não evidencia despesas futuras com o regime próprio de previdência dos servidores, militares inativos, pensionistas militares e regime geral da previdência social. O governo deixou ainda de fazer a depreciação dos bens imóveis e não inclui o total de demandas judiciais contra a União. Isso significa que o passivo (dívidas e obrigações do governo) real pode ser muito superior ao divulgado.

O TCU alerta que se o Ministério da Fazenda não cumprir com o compromisso de adotar medidas para evidenciar a real situação patrimonial ainda em 2014, poderá emitir opinião adversa sobre o balanço. O deputado capixaba afirma que o esperado é que haja lisura na organização administrativa do governo. “Deve haver parâmetros claros e compromisso com a população brasileira para não vermos isso que temos assistido: inúmeras obras inacabadas e abandonadas e o país parado”, afirmou, ao avaliar que o governo caiu em descrédito há muito tempo.

O relatório do TCU aponta que R$ 780 bilhões em demandas judiciais contra a União não estão no balanço. O documento afirma que o passivo da União está subavaliado em mais de R$ 1 trilhão. O parecer do tribunal serve de subsídio ao julgamento político das contas do governo, a cargo do Congresso. Embora tenha sido aprovado pelo plenário, o TCU emitiu 26 ressalvas e 46 recomendações a diversas áreas. Se as recomendações não forem atendidas, o TCU pode recomendar ao Congresso que rejeite as contas.? “Está faltando mais respeito do governo aos poderes Judiciário e Legislativo e aos órgãos de controle, como é o caso do TCU”, criticou Abi-Ackel. O tucano avalia que os embaraçosos números apresentados pelo Executivo são fruto de maquiagem e manobras contábeis, que inclusive motivaram o ex-presidente Lula a tentar limitar o poder de atuação do TCU.

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Restos a pagar
Os chamados “restos a pagar”, gastos que o governo faz em um ano e paga apenas no exercício seguinte, também são alvo de crítica do TCU. Em 2013, eles atingiram R$ 219 bilhões, 24% a mais que em 2012. Em quatro anos, essa rubrica cresceu 90%.
(Reportagem: Djan Moreno)