O governador Alberto Pinto Coelho acusou o governo federal de “descompromisso federativo” por não estar cumprindo o pactuado com estados e municípios.
“Há um descompromisso total com o que foi pac
tuado. Recursos não estão sendo repassado, criando dificuldades para governadores e prefeitos, muitos deles ameaçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exatamente por não receberem os recursos da União. Por exemplo, o Governo Federal deixou de repassar os recursos da Lei Kandir que representam, para Minas, perto de R$ 400 milhões. O governo federal que é uma das partes dos consórcios de saúde não entrega aos municípios a sua parte no consórcio com menos de cinco, seis meses de atraso. Estamos vendo aí gente que administra seu município com cuidado e respeitando as leis, ameaçada de punição porque o Governo Federal não cumpre o determinado em lei e aquilo que pactua”. Alberto revelou ainda que o Governo Federal não tem cumprido nem mesmo com a liberação de financiamentos contratados. “O Banco do Brasil deve ao governo de Minas R$ 1,079 bilhão de operações de crédito. A instituição está retendo os recursos. Entramos com uma ação para que o banco libere os recursos e, liminarmente, a Justiça determinou que a instituição faça os repasses em cinco dias. Estamos aguardando o cumprimento da determinação judicial. O BNDES também não está cumprindo os contratos com o governo mineiro. Temos com a instituição uma operação de crédito no valor de R$ 80 milhões dos quais recebemos R$ 46 milhões e o banco já avisou que não tem dinheiro para honrar o restante do compromisso”. Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel, o governador de Minas tem todo o direito, e também o dever, de proteger as finanças do Estado recorrendo ? Justiça para garantir as verbas que pertencem ao povo mineiro.
Governador de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho
