Os Deputados aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda ? Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. A matéria seguirá para o Senado.

O deputado Paulo Abi-Ackel destacou que “esta nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios independentemente de o acidente ter se dado no trabalho ou não. A invalidez levará o servidor a se aposentar com proventos integrais, em vez da proporcionalidade de contribuições feitas ? Previdência Social, tanto ao INSS, como ao regime próprio. Esta Emenda Constitucional corrigirá uma injustiça, além de reconhecer o valor e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.