Convidar ou convocar? Na pauta o ministro Aloísio Mercadante
O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou nesta quarta-feira (15), na Comissão de Minas e Energia, seu relatório, favorável, para o PL 5230/2009, "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento S
uperiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e entre outras providências" – e cria a taxa de fiscalização cujos sujeitos passivos são as concessionárias dos serviços públicos de irrigação e de operação de adução de água bruta, que será devida a partir de 1º de janeiro de 2009. Os parlamentares da situação pediram vista ao projeto e a votação foi adiada. Na sequência da reunião os deputados da oposição reclamaram do ministro Aloísio Mercadante que, convidado, não apareceu, não mandou representante e nem deu explicações para a sua ausência, quando deveria falar sobre os planos do governo para a indústria naval, após a deflagração da Lava Jato. O ministro foi convidado novamente para estar na CME no dia 05 de agosto. Para o deputado Paulo Abi-Ackel, se o ministro não vier, automaticamente estará convocado, e não mais convidado, para dar as explicações. Lembrando que as comissões têm o poder de convocar e que a indústria naval, principalmente no Sul do país, após a Lava Jato, está em estado lastimável. AI em 15 07 2015
