5% dos recursos do FAT para Agroecologia e Extrativismo Sustentável? - Foi aprovado nesta quarta-feira (05/08) na Comissão do Trabalho, Assistência Social e Previdência, o PL 3605, de minha autoria, que apresentei nesta Casa em 2008. O projeto regulamenta o Programa do Seguro Desemprego, Abono Salarial e o FAT - e dá outras providências, para fixar o repasse de cinco por cento dos recursos do FAT para o desenvolvimento da agricultura familiar em municípios com índices de desenvolvimento humano – IDH, inferior ou igual a 0,6 décimos.
Os recursos devem ser destinados ? formação, ao incentivo ? produção, ? infraestrutura e aos meios de distribuição para o extrativismo sustentável e a agroecologia, por meio de cooperativas, sindicatos de trabalhadores ou associações de agricultores registrados. O relator da matéria na CTASP foi o deputado Ademir Camilo. O PL segue em tramitação ordinária e passará, ainda, por comissões técnicas da Casa

.



AI 05 08 2015