“Tenho certeza que os parlamentares vão tomar conhecimento das manifestações dos ministros e, estando em dúvida, seguramente tenderão a votar o impeachment nas próximas semanas no Congresso”, prevê o deputado Paulo Abi-Ackel.

Em uma sessão histórica acompanhada por vários deputados do PSDB, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, as contas da presidente Dilma de 2014 por descumprimento da Constituição e da legislação que trata dos gastos públicos. Para a oposição, o resultado reforça a tese do impeachment de Dilma, que entra para a história como a 1ª chefe de nação a ter suas contas com carimbo de recomendação de recusa por parte do TCU. A decisão final cabe ao Congresso.

“Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República”, disse o líder do PSDB na Câmara,? Carlos Sampaio (SP), um dos tucanos que foram ao TCU.

Segundo ele,? certamente a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, baseado na ocorrência das “pedaladas”. Segundo ele, em caso de arquivamento do pedido, o PSDB vai recorrer para que o Plenário, soberanamente, decida sobre o início do processo que pode levar ? saída de Dilma da Presidência.

PLANALTO DERROTADO

Ainda de acordo com Sampaio, só nos últimos dois dias o governo Dilma sofreu duas derrotas inéditas junto aos tribunais – a reabertura, pelo TSE, da ação proposta pelo PSDB que pede a cassação da presidente e a rejeição das contas pelo TCU -, o que complica ainda mais a situação da presidente.

“O país paga o alto preço por ter hoje um governo sem apoio popular, já que apenas 10% dos brasileiros aprovam a presidente Dilma, sem apoio no Congresso, visto que não conseguiu sequer reunir o número suficiente para votar os vetos, e que agora começa a perder também nos tribunais pelos crimes que cometeu. Os brasileiros clamam por uma saída para essa situação e ela se chama impeachment”, afirmou o líder do PSDB.

Também presente, o líder da Oposição na Câmara,? Bruno Araújo (PE), avaliou que o processo de impeachment avança legitimado pela decisão unânime do TCU. “Ficou claro que a presidente desmoralizou o instituto da responsabilidade fiscal, algo que contribui com a economia e com a geração de empregos”, resumiu o parlamentar.

O tucano destacou um dos números assustadores apontados pelo relator do processo, Augusto Nardes: as distorções nas contas do governo Dilma no ano passado atingem R$ 106 bilhões, em uma demonstração de desarranjo das finanças públicas. “Cabe ? presidente pagar o preço político com a apreciação do processo de afastamento no Congresso”, completou Bruno.

No julgamento, outras ilegalidades foram apontadas após minucioso trabalho do corpo técnico do TCU, como violações ? Lei de Responsabilidade Fiscal e decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação do Legislativo.

Do lado de fora do TCU, integrantes dos movimentos de rua soltaram fogos de artifício e fizeram muita festa após a proclamação do resultado. As alegações do Advogado Geral da União, tanto em relação ao pedido de afastamento de Nardes como no que diz respeito ? defesa da legalidade das contas, foram rechaçadas pelos ministros.

Na opinião do deputado? Paulo Abi-Ackel (MG), a contundência do julgamento chamou atenção de todos e impressionou toda a plateia, principalmente os parlamentares presentes. “Tenho certeza que os parlamentares vão tomar conhecimento das manifestações dos ministros e, estando em dúvida, seguramente tenderão a votar o impeachment nas próximas semanas no Congresso”, previu.

“Ao recomendar a rejeição das contas de 2014 o Tribunal de Contas da União dá uma prova de que o Brasil tem instituições fortes e que estão indo de encontro ao sentimento da população, prezando pela transparência, por mais fiscalização, mais controle e, acima de tudo, respeito ? s regras que são estabelecidas pelas leis brasileiras”, analisa o deputado? Betinho Gomes (PE).?

O congressista ressalta que, diante dessa iniciativa histórica, o TCU demonstra que não se curva ao poder de quem está ? frente do governo e dá uma grande contribuição ? democracia brasileira. O deputado ressalta que, como órgão auxiliar de fiscalização da Câmara Federal, o Tribunal de Contas da União dá o exemplo? para os governantes que se imaginem acima da lei.

Pelas redes sociais, parlamentares tucanos comentaram a decisão. Para? Otavio Leite (RJ), o resultado agrava a situação do governo. Presente ? sessão do TCU,? Silvio Torres (SP)? declarou: “O governo do PT cometeu dezenas de crimes contra as finanças públicas e esses crimes têm que ser punidos”. Testemunha do momento histórico,? Pedro Vilela (AL)? disse que foi um? dia histórico para o Brasil. “Por unanimidade, de forma séria, técnica e coerente, o TCU rejeitou as contas do Governo Federal de 2014″, ressaltou. SegundoEduardo Cury (SP), o tribunal não se subjugou ? tentativa de intimidação do governo.

ILEGALIDADES

Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que a decisão histórica do TCU demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições de 2014.

? “O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo ? s leis que conduziram muitas das ações deste governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir”, apontou.

Diário Tucano 08 10 2015