O governo suspendeu o Seguro Defeso por até 120 dias. Em abril deste ano o Deputado Paulo Abi-Ackel enviou ao ministério da Pesca as seguintes perguntas:
Qual o número de pescadores atendidos, o montante de recursos gastos com o Seguro Pescador, ou Bolsa Defeso Artesanal, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, por unidade da Federação? E Quais os critérios para admitir como pescador artesanal e
O ministério da Pesca enviou? uma resposta técnica, através da Primeira Secretaria da Câmara, enumerando o que diz a Lei que regulamenta o setor e uma tabela com os beneficiários e quanto foi gasto com o Seguro Defeso. Impressionam os números que dobram e até triplicam na véspera de eleições como em 2012 e 2014, em alguns estados.
O ministério da Pesca foi agora anexado ao da Agricultura e o seguro suspenso, mesmo com a Piracema começando em novembro na maioria dos estados do país, alegando a necessidade de se refazer o cadastro.
O registro do pescador é como um "cheque pré-datado". O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
Um mês antes do início da campanha eleitoral em 2014, o ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.
Para evitar fraudes, as carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d'água - uma proteção que as confeccionadas em papel comum não trazem.
