O deputado Paulo Abi-Ackel participou, no dia 30/3, da sétima sessão da Comissão do Impeachment, quando foram ouvidos os juristas Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, autores do pedido de Impeachment da presidente Dilma.
Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.
"Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, que elas se constituíam numa questão menor que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave. E por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Após a fala de Miguel Reale Júnior, a advogada Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment, começou a depor na comissão.
“As frases que dizem ‘impeachment sem crime é golpe’. Esta frase é verdadeira. A questão aqui é que nós estamos é que sobram crimes de responsabilidade. Porque se nós, nós poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes, sendo que cada parte tem uma grande continuidade delitiva. Tem a questão das pedaladas fiscais... Tem a questão dos decretos não numerados... E tem também o comportamento omissivo doloso da presidente diante do envolvimento de pessoas próximas a ela no episódio do petrolão. Isso não se pode negar. Isso está na denúncia. Isto abre a denúncia e disso eu não abro mão dessa parte, porque entendo que isso tudo faz um conjunto... Porque foi necessário baixar decretos não autorizados para dar créditos não autorizados, quando já se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de comportamento continuado de pedaladas fiscais, empréstimos vedados não contabilizados. Por quê? Porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Então, isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que ao meu ver... Mas ao meu ver, como eleitora, como cidadã brasileira, não sou autoridade como Vossas Excelências, mostra que nós fomos vítimas de um golpe”, disse Janaína.
