Relatório será votado no Plenário
A decisão da comissão especial do impeachment seguirá para apreciação do Plenário do Senado na próxima quarta-feira (11/05), que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, até que todo o processo se conclua.
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será lido no Plenário da Casa na segunda (9) e votado pelos 81 senadores dois dias depois. O Plenário vai decidir se aceita a denúncia e afasta a presidente por 180 dias para que ela responda ao processo, resultado que depende do voto favorável da maioria da Casa, 41 senadores.
Se a presidente for afastada, o Senado passa a julgar o mérito do processo e o vice-presidente Michel Temer assume a presidência. Dilma terá prazo para se defender e a comissão especial presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) vai ficar responsável pela análise das provas contrárias e favoráveis.
A comissão vota um novo parecer, dessa vez recomendando ou não o impeachment. A palavra final será novamente do Plenário: se houver aval de 2/3 dos senadores (54 parlamentares), a presidente perderá o cargo e ficará inelegível por 8 anos. Michel Temer será confirmado como novo presidente.
Parecer aprovado
O relatório de Anastasia reforça que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao recorrer a decretos para autorização de créditos em desacordo com a meta fiscal e sem autorização do Congresso e ao fazer uso das chamadas pedaladas fiscais – atrasos do governo nos repasses para pagamento de benefícios do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a quitar os compromissos com recursos próprios, o que foi considerado empréstimo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o senador, as irregularidades denunciadas podem colocar em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal.
“Não está em evidência, unicamente, a discussão sobre a manutenção de um mandato presidencial. Está em jogo, sobretudo, a avaliação de questões pertinentes ? preservação de um patrimônio inestimavelmente caro ? Nação, isto é, da estabilidade fiscal e monetária do País”, argumentou. Se o equilíbrio das contas públicas for comprometido, segundo Anastasia, a consequência será o descontrole inflacionário. “O preço da estabilidade é a eterna vigilância”, concluiu Anastasia. A frase foi repisada por outros senadores e tem a concordância do deputado Paulo Abi-Ackel: "Se o governo não cumpre seus compromissos e faz maquiagem contábil, a vigilância cabe aos parlamentares no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, implantada exatamente para coibir esse tipo de abuso, dentre outros", avalia o tucano.
Anastasia diz ainda, em seu relatório, que a decisão do Congresso sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff não poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de processo político. “Da decisão final, seja condenatória ou absolutória, não cabe recurso ao Poder Judiciário que pretenda revisitar o mérito do julgamento. Não se pode exigir de um julgamento político a identidade de questões técnicas ou garantias próprias de um julgamento penal”, argumentou.
AI com Agência Câmara
Em 06 05 2016
