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Afastamento segue preceitos, anulação não se sustentará

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REVOGADA NULIDADE NO IMPEACHMENT
O advogado e deputado federal Paulo Abi Ackel frisou que o processo que pede o afastamento de Dilma Rousseff segue os preceitos legais e que a anulação não se sustentará. “Essa decisão tomada pelo presidente interino da Câmara dos Deputado de anular a sessão de votação da admissibilidade do impeachment, com certeza não vai ? frente. O ato é juridicamente perfeito e essa aceitação teve a única intenção de conturbar e criar confusão”, analisou o tucano.

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Brasília (DF) – Parlamentares do PSDB criticaram a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciada pelo? presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Os tucanos chamaram a medida de “golpe” e lembraram que? afirmaram que o ato? desrespeita a democracia e representa o verdadeiro golpe em curso no país.

Decisão irresponsável
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Waldir Maranhão acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava a votação. O presidente interino pede que o processo volte ? Câmara dos Deputados. Atualmente, a matéria está em análise no Senado. Com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado pela comissão especial, a votação que decidiria sobre o afastamento de Dilma estava prevista para esta quarta-feira (11).

 

 

O advogado e deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) frisou que o processo que pede o afastamento de Dilma Rousseff segue os preceitos legais e que a anulação não se sustentará. “Essa decisão tomada pelo presidente interino da Câmara dos Deputado de anular a sessão de votação da admissibilidade do impeachment, com certeza não vai ? frente. O ato é juridicamente perfeito e essa aceitação teve a única intenção de conturbar e criar confusão”, analisou o tucano.

Coordenador jurídico do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio (SP) disse que tentará reverter a decisão do presidente interino da Câmara. “Amigos, a atitude vergonhosa do presidente Waldir Maranhão não vai prosperar! Já estamos preparando um mandado de segurança para anular o seu ato! O processo de impeachment já havia se encerrado na Câmara, com a votação de 367 deputados favoráveis ao afastamento da Dilma. O presidente em exercício jamais poderia ter anulado um ato jurídico perfeito que passou, inclusive, pela análise do STF!”, ressaltou.

De acordo com a Mesa da Câmara, não há possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário, nem previsão regimental para esse tipo de petição.

Investigado na Lava Jato
Waldir Maranhão é investigado em três inquéritos no STF, um deles da Operação Lava Jato por ter supostamente recebido propina de contratos da Petrobras. Ele é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a abertura do processo de impeachment da presidente.

Também aliado do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado por suposta ligação com o esquema de corrupção na Petrobras, Maranhão chegou ao comando da Câmara na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão de Cunha do seu mandato e da Presidência da Casa.

AI em 09 05 2016 com PSDB na Câmara/Site
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