SANEAMENTO BÁSICO - O deputado Paulo Abi-Ackel participou,? nessa quarta-feira (18), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),quando foi aprovado o relatório ao PL 2290/15, proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor.

Quem aumentar os aportes em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins. A expectativa é de que o setor tenha um incremento de até R$ 3 bilhões exclusivamente para serem investidos em obras.

A proposição é de autoria do senador José Serra, agora ministro do Itamaraty; deputados do PSDB tiveram papel destacado ao longo da tramitação.

"A abrangência e importância do projeto para o Brasil é enorme e casa com as declarações do ministro das Cidades, Bruno Araújo, que disse priorizará o saneamento básico durante sua gestão ? frente do ministério. Obras de saneamento contribuem para a saúde humana, da terra e das águas", acredita o deputado Paulo Abi-Ackel.



Reunião da CCJ com debate intenso e produtivo

AI em 18 05 2016