“Muito importante a reunião com o Ministro Padilha e os prefeitos de Mariana, Duarte Júnior e de Ouro Preto, José Leandro. Estavam presentes técnicos do ministério que também participaram da criação do Fundo. Vamos continuar trabalhando para a revisão do Estatuto do Fundo, para que Mariana e Ouro Preto possam acessar a verba a ser aplicada em custeio de despesas essenciais como educação e saúde. Sem os impostos, não há como fazer face ? s des
Para os prefeitos Duarte Jr e José Leandro, essa agenda foi de fundamental importância no detalhamento, com a apresentação de relatórios, de como era a arrecadação – do CEFEM e do ICMS, antes do desastre ambiental, como está agora e como é sua projeção para os próximos meses. As prefeituras perderam cerca de 50% de sua arrecadação e as despesas continuam aumentando.
O Ministro Eliseu Padilha solicitou a presença de técnicos do Ministério, que participaram da criação do Fundo, para que, segundo o parlamentar, “procedam a estudos e tratativas para a alteração do estatuto que rege a aplicação da verba e assim permitir a sua utilização em despesas essenciais, minorando a situação das prefeituras de Mariana e Ouro Preto”.
O fundo de compensação foi criado para atender as vidas humanas ceifadas com a tragédia e a recuperação ambiental, sem, no entanto haver qualquer referência a contemplar os municípios pelo seu prejuízo financeiro.
Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o ministro da Casa Civil, com sua força no governo federal, recebeu o apelo para que interceda em favor dos municípios, especialmente junto aos governadores, que são mais resistentes e fazem parte da administração e liberação do fundo financeiro.
AI em 08 06 2016
