O deputado Paulo Abi-Ackel , que durante sete anos vem participando da Comissão de Minas e Energia, foi o relator do PL 999/15, que tratou da perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, acrescentando dispositivo ? Lei 12.873.

Abi-Ackel frisou que a ONU recentemente declarou que o acesso ? água potável é um direito humano essencial e intrinsecamente relacionado como direito ? vida, saúde e educação.



Para o deputado o importante é acrescentar ? Lei 12.873 a garantia de que a perfuração de poços artesianos será executada em casos de declaração de calamidade pública pela estiagem, no Programa Cisternas, que hoje depende de chuvas para a captação da água.

O parlamentar frisou que o autor do PL deputado Valadares Filho merece aplausos pela iniciativa, que corrige lacuna na lei. O relatório foi aprovado por unanimidade.

Confira o vídeo e a fala do Deputado na Comissão:

https://www.youtube.com/watch?v=dS9yClbGLIA

 

AI em 15 06 2016