Relator do Código Aeronáutico Brasileiro, o deputado Paulo Abi-Ackel votou a favor da aprovação da MP 714 que altera as regras para a aviação no país, permitindo, dentre outros itens, que empresas estrangeiras possam aqui aplicar o seu dinheiro e se instalem no Brasil com até 100% de seu capital.

Para o deputado, há dois anos foi possível consenso de várias matérias no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas a presidente Dilma vetou - “Se alguém tem conta no Santander, ou no HSBC, o capital desses bancos é 100% estrangeiro, se você utiliza a telefonia Vivo, é estrangeira, se você fala na Claro, é empresa estrangeira, é absolutamente normal que no setor aéreo nós possamos ter empresas com capital estrangeiro, sob a fiscalização brasileira”, avalia Abi-Ackel.

O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA - Lei 7.565/86), o que já poderia ter acontecido para o desenvolvimento e maior concorrência entre as companhias aéreas, alerta o deputado Paulo Abi-Ackel, complementando que hoje o mundo é globalizado e que “pensar o contrário, é pensamento retrógrado, é ficar isolado como está a Coreia do Norte, até Cuba aceita o capital estrangeiro”, analisa, acreditando que essa é uma vitória do debate iniciado há dois anos e que só foi possível agora com novo presidente da República que quer trazer investimentos para alavancar o setor.

“O caso da TAM explicita bem o que dizemos, a empresa levou o capital nacional para o Chile e se juntou ? Latam, formando uma joint venture? com a LAM. Ao invés do capital externo capitalizar as nossas empresas, ocorreu o contrário”, informa o parlamentar, acreditando que esse foi o resultado da incapacidade de gestão da presidente Dilma que fez o capital sair do país, salientando que o que acontece com a aprovação da MP é corrigir essa distorção.

A defesa veemente do deputado, no entanto, é que a tripulação será brasileira, a empresa tem que estar estabelecida no Brasil, obediente ? s regras e leis, com seu comando brasileiro, com o capital aqui chegando através de outras moedas fortes do mundo: “Essa foi uma grande mudança por que vai trazer saúde financeira para as empresas e, por consequência maior qualidade do serviço e a expectativa de gerar empregos e renda aqui”, completa Abi-Ackel.

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Na foto o deputado Paulo Abi-Ackel participa da discussão da matéria em Plenário.



Foto Alex Loyola PSDB na Câmara

 

AI em 21 06 2016