O deputado Paulo Abi-Ackel participou da discussão do PLP 257/16 Teto de Gastos para Estados. O Plenário rejeitou, por 237 votos a 26, o requerimento do PT que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Esteve em debate, destaque do PT que pretende retirar mudança na Lei Complementar 148/14 segundo a qual a União poderá estabelecer metas, no âmbito do Programa de Acompanhamento Fiscal, para as despesas com pessoal em vez de despesas com funcionalismo público. "É necessário limitar gastos para que os estados possam recuperar suas finanças. A renegociação já foi assinada por 21 governadores e não pode ser mais postergada", avaliou o parlamentar.



AI em 30 08 2016