O massacre de 56 detentos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), jogou os holofotes da imprensa mundial sobre o estado lamentável em que se encontra a segurança pública brasileira, apesar dos esforços feitos pelo governo do presidente Michel Temer para contornar a situação desde o final do ano passado. A gestão Temer repassou R$ 1,1 bilhão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), somando repasses de R$ 1,4 bilhão feitos ao fundo em 2016. O problema é que a segurança nunca foi prioridade para os governos anteriores, dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que o montante repassado por Temer para o Funpen representou um aumento de 800% em relação aos recursos destinados pelo governo ao setor em 2015, quando a verba liberada por Dilma Rousseff foi de apenas R$ 156 milhões. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, com base em dados do Siafi, antes da liberação bilionária feita por Temer em dezembro, a média dos repasses para o Funpen girava em torno de R$ 30 milhões mensais.
Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), os recursos escassos destinados pela gestão petista ? segurança pública são mais uma demonstração do desastre que foi o governo de Dilma Rousseff, que conseguiu fracassar em todos os setores.
“Na questão da segurança pública, nós tivemos nos últimos anos um aumento dos índices de violência muito ampliados. É um erro achar que a superlotação carcerária não é um fator de aumento da criminalidade. É sim. O delinquente que pratica um crime de baixa gravidade, quando vai ao convívio de um bandido em uma cela superlotada, ele aprende novas técnicas de crimes. Quando ele sai da cadeia, volta a delinquir, só que ele volta a delinquir praticando crimes muito mais graves”, explicou.
“A superlotação carcerária é algo muito grave para a sociedade brasileira porque contribui muito para o aumento da criminalidade, além de ser também um abuso aos direitos humanos. Nós na verdade, aqui no Brasil – e isso se agravou muito no período do PT –, não temos as penitenciárias, o ambiente carcerário, como algo que ressocializa o detento. Pelo contrário. Ali ele aprende novas técnicas criminosas. As cadeias se transformaram em celas medievais, onde o cidadão, mesmo respondendo a uma pena, tem que ter o direito ? dignidade humana. É assim nos países desenvolvidos e tem que ser assim no Brasil”, destacou o tucano.
Organizações criminosas O parlamentar ressaltou que as péssimas condições encontradas nas carceragens brasileiras são um ambiente propício para a proliferação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
“Há uma organização criminosa que é feita a partir do ambiente carcerário. A inteligência dos bandos criminosos é feita a partir do ambiente carcerário, o que significa que realmente é preciso investimento, como o governo Michel Temer fez nos últimos meses de 2016, tirando o atraso de anos em que os governos do PT não cuidaram do assunto. É preciso não só investir na ampliação do número de vagas, na melhoria das instalações, enfrentando a questão da superlotação, acabando com esse problema, dando dignidade também ao preso, porque isso é um direito fundamental, com investimento em inteligência, em tecnologia, em construção de novos presídios”, considerou Abi Ackel.
“É preciso acabar de uma vez por todas com isto que não acontece em países minimamente desenvolvidos, que é aceitar que as práticas criminosas, o comando, se dê de dentro da penitenciária. Isso é algo chocante sob todos os aspectos e retrata uma face de um país altamente subdesenvolvido. É uma face do Brasil que coloca o país no rol dos países mais subdesenvolvidos do mundo, quando se analisa apenas este aspecto das instalações, da superlotação e da estrutura carcerária brasileira”, completou o deputado.
PSDB na Câmara 05 01 2017
