APROVADO - SUDECO / RIDE - O PLP 287/2013, do deputado Paulo Abi-Ackel, com vistas a incluir na Região Centro-Oeste todos os Municípios pertencentes ? Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, no caso Cabeceira Grande, Buritis e Unaí, MG, para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, já foi aprovado nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) e de Finanças e Tributação ( CFT ), e , agora, na Comissão de Constituição e Justiça.

A aprovação da proposição permitirá que esses municípios tenham acesso ao Fundo, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

O Projeto segue para a pauta do Plenário.



AI em 23 08 2016