CCJ aprova garantia de cursos para idosos – para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior", foi lido, pelo deputado Paulo Abi-Ackel, na Comissão de Constituição e Justiça, como relator Ad hoc, o relatório ao PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal – do senador Cristovam Buarque - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). O PL foi aprovado na CCJ.



 

 

AI 26 09 2017