O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) criticou, nessa terça-feira (27), a missão oficial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a El Salvador — país onde o presidente Nayib Bukele mantém, há mais de dois anos, um regime de exceção que já levou mais de 80 mil pessoas à prisão, muitas delas sem julgamento.

“Não se combate o crime trocando garantias constitucionais por prisões em massa. Minas já tem os melhores índices de segurança do Brasil sem recorrer a violações de direitos. Buscar ‘inspiração’ onde há denúncias de tortura, espionagem contra jornalistas e audiências coletivas de 900 réus é um desserviço à democracia brasileira”, afirmou o parlamentar.

O que Zema foi fazer em San Salvador

Em agenda de três dias, o governador declarou que pretende “ver qual é a receita que funcionou tão bem” no combate às gangues salvadorenhas, acompanhado do secretário mineiro de Segurança Pública.

Abi-Ackel considera a visita “um endosso perigoso” a práticas que ferem tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário:

• Prisões sem garantia de defesa violam o artigo 9 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;
• Tortura e maus-tratos contrariam a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura;
• Espionagem de imprensa afronta a liberdade de expressão prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos.

“Não faltam bons exemplos no próprio Brasil — Minas incluída — de políticas integradas e baseadas em inteligência. O caminho é fortalecer instituições, não celebrá-las em guerra permanente contra a lei”, conclui Abi-Ackel.