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O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo ? tribuna desta Casa com todo o respeito ao orador que me antecedeu, o ilustre Deputado Gilmar Machado, da bancada de Minas Gerais, um dos mais influentes, eloquentes e, por que não dizer, eficientes, competentes Parlamentares do Estado. Contudo, vejo-me obrigado a verificar, na fala do ilustre Vice-Líder do Governo nesta Casa, alguns aspectos que não me parecem se ajustar completamente ? realidade que vivemos. Senão vejamos, Sr. Presidente. Foi divulgado hoje nos grandes jornais do País que auditoria do Tribunal de Contas da União — TCU mostrou absoluto desequilíbrio na distribuição de recursos para ações de prevenção de catástrofes entre 2004 e 2009.
Em contrapartida, vivemos período em que o Governo, ufanista, divulga números maravilhosos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento 2, quando, na verdade, nem mesmo concluído foi o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 1.
Na fala do nobre e respeitado Vice-Líder do Governo, ouvimos a alusão a recursos previamente disponibilizados para catástrofes, o que não está de acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União, a que faço referência neste momento.Esse relatório aponta deficiência nos critérios de distribuição de verbas e, o que é pior, Sr. Presidente, concentração dos recursos em poucas unidades da Federação. Os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram, por unanimidade, as determinações do documento para melhorar as ações de defesa civil do Governo Federal. Isso me parece muito grave, sobretudo no momento em que estamos assistindo a uma sucessão de fenômenos climáticos graves, como enchentes, tempestades, com severos danos ? população em geral.
O que fez o Governo Federal para se precaver em relação a esses eventos, que são hoje motivo de preocupação não só no Brasil, mas em todo o mundo? Dos R$993,7 milhões de recursos empenhados, Sr. Presidente, apenas R$357,8 milhões foram efetivamente pagos. Onde ficaram os outros recursos? Para onde foram? De que maneira foram utilizados? Onde estão? Ao menos foram aplicados, se não em infraestrutura para prevenção de catástrofes, na melhoria das condições de saneamento básico, educação e saúde? Outro aspecto que me parece grave — extremamente grave — é a discrepância no tratamento do envio desses recursos aos Estados do Brasil. Dos R$357,8 milhões efetivamente pagos, repito, um terço daquilo que estava previsto e houvera sido empenhado, a Bahia recebeu R$133,2 milhões no mesmo período, enquanto o Rio de Janeiro levou apenas R$2,3 milhões, valor correspondente a 0,69% do total destinado ao País.Ora, o que é isso? Má gestão? Incapacidade de ação? Falta de preocupação, mesmo diante das evidentes, claras e anunciadas catástrofes, que todos sabem que acontecem ano a ano, não só no Brasil, em especial na Região Sudeste, onde o relevo e a topografia são fatores agravantes para a ocorrência dessas catástrofes? Os recursos foram quase todos destinados ? Bahia.
O relatório mostrou ainda que, entre 2008 e 2009, o Rio de Janeiro — hoje o Estado mais necessitado em decorrência dos recentes temporais — foi um dos que menos recebeu verbas, como eu já disse aqui, enquanto a Bahia foi o Estado mais favorecido, com um montante de aproximadamente 65% do Programa de Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres.
Já terminando, Sr. Presidente, mas dando a essa questão um ar grave, preocupado, tendo em vista sobretudo o ufanismo com que o Governo afirma e declara que está fazendo obras e investimentos em todo o Brasil, por que não fez, usando esse recurso empenhado, uma verba específica para prevenção de catástrofes, por que não fez a favor do Rio de Janeiro?
Alguém haverá de se perguntar: Por que o Deputado de Minas Gerais, hoje no exercício da Liderança da Minoria, está aqui pugnando pelos cidadãos fluminenses e cariocas? Ora, não é só porque eles são nossos irmãos, meus irmãos — afinal, o Rio de Janeiro é terra de todos nós — , mas também porque amanhã esses mesmos episódios do Rio de Janeiro poderão ocorrer em Minas Gerais, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, onde as enchentes mataram centenas de pessoas no ano passado. Há recursos, previstos no Orçamento da União e empenhados, que, contudo, não foram aplicados, o que significa, efetivamente, no mínimo, se não uma irresponsabilidade, uma prova contundente de absoluta má gestão do Governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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