Em 4 de maio, o presidente Michel Temer assinou ato que determina a recondução dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e Colbert Martins (PMDB/BA) para comporem a Comissão Especial de Documentos Sigilosos (Cedos) por mais dois anos. Além disso, o ato também cita a apreciação das solicitações de acesso a informações sigilosas mantidas pela Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial de Documentos Sigilosos (Cedos), presidida por Paulo Teixeira, reúne-se periodicamente no Cedi , com a assistência do diretor do Arquivo, Frederico Silveira dos Santos, e do chefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria – Geral da Mesa, Fernando Sabóia Vieira.

De acordo com Eugênia S. Pestana, secretária-executiva da Comissão, a importância da Cedos na sociedade deve-se a responsabilidade atribuida pela decisão sobre o acesso aos documentos sigilosos produzidos ou recebidos pela Casa no exercício das funções parlamentares ou administrativas.

Além de decidir sobre o acesso, a Comissão cancela ou reduz prazos de sigilo, entre outras atribuições. Eugênia explica que a ação da Cedos tem por finalidade “proteger o Estado, o cidadão e a Câmara, ao mesmo tempo que procura compartilhar informações e franquear, nos limites da lei, o acesso”.

Em 3 de junho deste ano, por exemplo, a Cedos desclassificou 48 conjuntos de documentos, retirando-lhes a chancela de sigilosos. Os documentos, com informações de valor histórico, são datados entre 1947 e 1968. A listagem dos documentos está no Diário da Câmara dos Deputados de 20/10, e o aviso da publicação consta do Diário Oficial da União do dia 21 do mesmo mês.