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Deputados comemoram aprovação? do projeto Ficha Limpa. (Fotos: Rodolfo Stuckert)
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O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Ficha Limpa. O projeto impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça. Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados, para alterar o texto, a matéria segue agora para o Senado. O Deputado Paulo Abi-Ackel orientou a bancada e encaminhou a matéria favoravelmente como vice-líder.
O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos. As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).
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“No momento em que vemos o Brasil caminhar para se tornar uma potência mundial, é inadmissível que a classe política ainda tenha pessoas que não estão de acordo com o comportamento esperado pela sociedade”, declarou o Deputado Paulo Abi-Ackel, a favor do Ficha Limpa.
Fonte: Agência Câmara
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