O Deputado Federal Paulo Abi-Ackel fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados abordando a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado manifestou total solidariedade aos prefeitos e afirmou que o governo não dá a devida atenção ? s demandas municipais. “Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem – como merenda, transporte escolar e atendimento ? saúde – porque não têm recursos em caixa.”Leia na íntegra o discurso do Deputado Palo Abi-Ackel: SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder da Minoria) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui, neste momento, fazer uma referência, meu caro ilustre conterrâneo, Deputado Júlio Delgado, ? Marcha dos Prefeitos realizada ontem aqui em Brasília. Não poderia deixar de registrar as minhas preocupações, diria até mais do que isso, o desgosto de ver os prefeitos que aqui vieram ansiosos por boas notícias do Governo Federal, ansiosos por aqui encontrar uma modificação que lhes permitisse voltar para casa levando aos seus companheiros, aos seus amigos, ? população de suas cidades alguma notícia alvissareira, alguma notícia boa sobre a necessária modificação que se impõe em relação a desigual distribuição das riquezas do nosso País, em face do momento econômico vibrante que vive o Brasil e, por absurdo que pareça, o lastimável momento crítico em que se encontram falidas as Prefeituras Municipais de todo o Brasil. Nós temos, Sr. Presidente, que lembrar sempre: a Marcha passou, os prefeitos deixaram aqui as suas reivindicações, ouviram o Presidente Lula satisfeito e feliz como se tudo estivesse correndo bem, recém-chegado de uma viagem internacional ao Oriente Médio, onde tratou de questões internacionais. Depois de ver o Presidente da República e o Governo Federal fazer política internacional na América Central, no Caribe, em Cuba, na Venezuela, se deliciando com a riqueza de um País que tem obras enormes, gigantescas — faz a Copa do Mundo, vai fazer as Olimpíadas, anuncia investimentos através do chamado Programa de Aceleração do Crescimento de valores enormes, como termoelétricas, hidrelétricas e duplicação de estradas — , e os prefeitos municipais, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas, com mais dificuldades de fazer os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem, quais sejam: a merenda escolar, o transporte escolar, o transporte da saúde, o atendimento ? saúde, enfim, as questões elementares, porque não têm recursos no caixa. Que contradição, que enorme contradição é o Brasil do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tratados internacionais no Irã, composição de uma política extremamente delicada e complexa como a do Oriente Médio, anúncio de investimentos fantásticos em infraestrutura, não obstante sabermos que esses investimentos ficam só no discurso e não chegam ? realidade. Por outro lado, como se estivéssemos em um outro país, como se estivéssemos em tempos diferentes, em fases diferentes da história, a Marcha dos Prefeitos indica a falência total, completa e absoluta dos municípios brasileiros. A ilustre ex-Ministra da Casa Civil lá comparece, faz um discurso sem apresentar nenhuma solução, quando, na verdade, Sr. Presidente, essa solução é fácil e está ? altura do poder de decisão do Governo Federal, eu diria até mesmo que está em perfeitas condições de ser estabelecida imediatamente, graças exclusivamente ? vontade política do Governo, que para tanto, basta colocar em votação, no plenário desta Casa, aquelas matérias que são efetivamente de interesse dos municípios, dos Prefeitos, enfim, do cidadão mais humilde do Brasil. Que Brasil é esse que fala em PAC e que ao mesmo tempo não quer colocar em votação? Que Governo é esse? Nós temos a regulamentação da Emenda nº 29 está pronta para ser votada nesta Casa, nesta Casa onde o Governo dispõe de ampla maioria, maioria segura para fazê-la votar e ser aprovada num curto espaço de tempo, é só querer e parar de enviar para cá, durante algum tempo, um excessivo número de medidas provisórias que sufocam a pauta da Câmara. E com um ato, um gesto de boa vontade para com os Prefeitos, a regulamentação da Emenda nº29 poderia ser aprovada. Da mesma maneira, sem pretender, Sr. Presidente, me estender, e já encerrando, quero dizer a V.Exa. que não é por demais imaginar uma rápida reforma do pacto federativo, que poderia ter sido votada este ano se o Presidente da República quisesse ou eu diria, se a base do Governo e seus Líderes nesta Casa quisessem. Como bem disse V.Exa. há pouco, 38% dos impostos que são arrecadados no Brasil ficam com a União, quando, na verdade, a parcela mais pobre, mais necessitada de um remanejamento destes recursos está exatamente no interior do nosso Brasil. É para salvar o interior do nosso Brasil, o campo, para manter as pessoas no interior e fazer com que elas não venham, ainda mais, para as grandes cidades. Deixo o meu registro, pedindo aos meios de comunicação desta Casa que façam dar a devida divulgação a este discurso. Deixo aqui, em nome da Liderança da Minoria, em nome da Oposição ao Governo nesta Casa e dos partidos que a compõem — o PSDB, Democratas e o PPS — , a nossa total solidariedade com os prefeitos municipais e a certeza de que eles não estão sendo atendidos pelo Governo Federal, porque o Governo Federal assim não quer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
