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Deputado Paulo Abi-Ackel na comissão de Minas e Energia
Projeto 2174/07 aprovado pela Comissão de Minas e Energia permite que pessoas físicas e jurídicas promovam a recuperação e preservação de nascentes.
O Programa Adote uma Nascente prevê a delimitação física e a sinalização das nascentes, além da recuperação de áreas degradadas e da manutenção de áreas intactas.
O relator na Comissão, deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, explica que a adoção significará um apoio da sociedade ? tarefa do Estado de preservar o meio ambiente e seus recursos naturais.
"Nós temos a impressão de que haverá, a partir de então, uma forma mais clara de sabermos exatamente como estão os pontos do território brasileiro onde existem as nascentes, como elas estão sendo cuidadas, cuidadas por quem, de que maneira, como está sendo a manutenção, tudo feito de forma auxiliar e com a devida autorização do Poder Público".
A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas, concorda que o programa poderá facilitar a ação fiscalizadora do Estado.
"Se a gente for bem coerente com a ideia, uma pessoa que adota uma nascente, de acordo com o que é previsto em lei, teoricamente, ela não vai precisar ser fiscalizada. É melhor que o Poder Público guarde a sua pouca atuação, a sua frágil atuação na fiscalização ambiental para aquelas nascentes que não forem adotadas. Porque a que for adotada pressupõe-se pelo menos que realmente alguma proteção vai ter".
Reportagem: Verônica Lima / Rádio Câmara
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