As pessoas que desejarem se candidatar aos cargos de prefeito ou vereador nas próximas eleições poderão ter de fazer um curso de capacitação técnica, por meio dos estados, se a Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) 337/09, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), for aprovada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é condicionar o registro da candidatura ? apresentação de certificado fornecido pela escola de formação, com duração mínima de 200 horas/aula. Grande parte dos prefeitos do Vale do Rio Doce iniciaram seu primeiro mandato neste ano, e estão encontrando dificuldades. Para o prefeito da vizinha Frei Inocêncio (a 45 quilômetros de Valadares), Carlos Vinicio de Carvalho (PR), a realização do curso de formação seria ideal para que os chefes do Executivo não tenham problemas na hora de exercer o cargo. ``Todas as pessoas que pretendem se candidatar a qualquer cargo público devem estar preparadas para saber resolver problemas e enfrentar as dificuldades encontradas no dia-a-dia. O curso de capacitação para vereadores e prefeitos contribuirá para uma boa formação moral, intelectual e até para adquirir conhecimentos gerais para exercer o mandato``, disse. Carvalho ainda ressalta que essa formação deixará os candidatos mais aptos a comandarem um município pela primeira vez. ``Defendo que a maioria dos prefeitos de primeira viagem passam por várias dificuldades. E para vencer essa etapa e obter respostas positivas para a população é necessário ter conhecimentos gerais na área técnica de uma gestão.`` Já o prefeito de São José do Divino, Geraldo Guedes Rodrigues (PT), eleito também pela primeira vez no ano passado, admite que nestes últimos quatro meses os setores contábil e jurídico da prefeitura vêm dando ``dor de cabeça``. ``O treinamento para ingressar no cargo de prefeito é fundamental. Muitos pensam que ser prefeito é fácil, mas estão enganados. Para trabalhar os problemas encontrados na administração, um estudo sobre conhecimentos técnicos deveria ser obrigatório.`` Em Valadares, dos 14 vereadores eleitos no ano passado, seis exercem pela primeira vez o cargo. Estes últimos foram procurados pelo DIÁRIO DO RIO DOCE, mas apenas dois foram encontrados para opinar sobre o assunto. Lierte Júnior (PMN) defende a criação do curso de capacitação. Para ele, a formação técnica é importante para o bom desempenho do mandato. A responsabilidade do parlamentar ou de qualquer gestor público, seja no Executivo ou no Legislativo, é muito grande. Quando a pessoa chega despreparada, acaba cometendo injustiças com relação ? gestão pública.`` O vereador Euclydes Pettersen (PTB) disse que também tem encontrado dificuldades nestes primeiros meses de mandato. ``Com a prática, todos os dias vamos aprendendo. Fazer um requerimento, um projeto de lei, redigir um ofício ainda é novidade. Por isso, acho que se existisse esse curso antes de nos candidatarmos a vereador muitos entrariam sabendo como lidar com o cargo.`` Segundo a Câmara dos Deputados, a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário. Dos 13 municípios que compõem a Associação da Microrregião do Vale do Rio Doce (Ardoce), seis prefeitos estão no cargo pela primeira vez. O número é o mesmo na Associação da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste). Especialista em direito público aprova o curso ``Noção das regras básicas que norteiam a administração pública é o mínimo que um parlamentar municipal deve ter antes de ingressar na vida política``, diz o especialista em direito público Mílton Mendes. Ele destacou que a qualificação dos políticos é função que compete aos órgãos estaduais e federais. Para Mendes, quando um cidadão se propõe a ingressar no meio político é necessária a exigência de conhecimentos e de interpretação das leis e normas. ``Se ele não tem essa capacidade ou desconhece como o sistema funciona, acaba prometendo o que não é possível cumprir.`` O especialista explicou que as instituições de ensino também deveriam contribuir com a formação básica para que as pessoas conhecessem o sistema público. ``Nenhuma escola de nível médio ou fundamental ensina a importância da Constituição Federal. Por isso, muitos têm a ideia de que somente os advogados ou políticos são obrigados a estarem informados.`` Ainda segundo Mendes, caso seja aprovada a PEC, os futuros candidatos a vereador conhecerão a realidade da sistemática de distribuição dos recursos. ``Há parlamentares que desconhecem o funcionamento das arrecadações. Então, com a criação do curso, eles vão conhecer a composição e a divisão das verbas entre estado, município e União.`` (A.R.) Diário do Rio Doce - Política Créditos: Amanda Ribeiro e Mariana Cabral