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Líder da Minoria, Deputado Paulo Abi-Ackel discursou ? em debate no congresso sobre as propostas do novo salário mínimo. Segue a descrição do discurso de Abi-Ackel: O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Concedo a palavra ao ilustre Líder, Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação de Liderança, pela Líderança da Minoria. O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Sr. Presidente Marco Maia, Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega, senhores líderes sindicais, senhores representantes das confederações e associações que se fazem presentes na Câmara dos Deputados, Sras. e Srs. Parlamentares, os discursos que enriqueceram hoje o debate nesta Casa deram bem a medida do tamanho do desgaste inesperado de um Governo convicto de que só acerta e se vêdiante de um debate no qual sempre fora ele o protagonista. A Oposição se vê agora, por sua vez, diante da tarefa de convencer a opinião pública quanto ao fato de que os Srs. Representantes dos partidos que compõem a base do Governo Federal não podem ficar contra a opinião pública, de tal sorte que os seus próprios eleitores podem, depois, chamar sua atenção. Estou me referindo ao salário mínimo, cujo aumento estipulado pelo Governo não atende, em hipótese alguma, ? política tão exaltada e tão dignificada pelos Presidentes da República do PT, que, desta vez, estão falhando com os seus maiores eleitores. O que está acontecendo, hoje, poderíamos dizer que é uma tarde que poderá ficar para sempre gravada na memória dos Srs. Membros dos partidos do Governo, porque eles não estão respeitando os discursos de palanque feitos na eleição do ano passado. Quem de nós não se lembra da Sra. Presidenta da República já eleita, prometendo salário ainda maior do que os 600 reais propostos pelo candidato José Serra, no dia 3 de novembro? — Matéria divulgada no G1, site da Globo. Todos nós sabemos como é bom prometer e não cumprir depois. Agora o Governo sente o gosto. Nós, que somos da Oposição, temos de chamar a atenção de todos. Estamos assistindo a um triste e lamentável desempenho de um Governo que insiste em mandar medidas provisórias que aumentam os gastos públicos, e, na contramão do seu próprio discurso, oferece ínfimo aumento salarial que não corresponde — como disse o Deputado Paulo Pereira — a mais do que 50 centavos por dia a cada um dos trabalhadores do Brasil. Não podemos deixar passar em branco essa discussão. O PSDB tem a sua proposta. Além dela tem a receita, derivada de importantes e consistentes estudos técnicos, que apontam que é absolutamente possível pagar o salário de 600 reais, desde que reorganizada a economia, desde que refeito o Orçamento, desde que estimados corretamente os cálculos relativos ? Previdência. Nós todos sabemos e temos a comprovação de importantes técnicos de que, sem dúvida nenhuma, é absolutamente pertinente e possível a ampliação do salário mínimo para 600 reais. Bastaria um corte duro, é verdade, nas despesas. Já dizia o velho ditado: quem se acostuma com a fartura, depois, tem dificuldades de se adaptar ? s contas justas e apertadas. Mas era o que o Governo tinha que fazer, Sr. Presidente. Tinha exatamente que cortar onde pode e deve, sobretudo com as medidas provisórias que vamos votar na semana que vem, medidas essas que, para tristeza dos membros do Governo, dizem respeito exatamente ao absurdo gasto que se acelera no Brasil, com a contratação de cargos em comissão. Cria-se cargos em comissão e não se quer dar aumento salarial para os trabalhadores. Isso é inadmissível e será sempre e amanhã, sobretudo, objeto da nossa mais legítima defesa a favor dos trabalhadores. Temos estudos que apontam gastos da ordem de 11 bilhões, 466 milhões e 257 mil que poderiam ser objeto de corte no Governo, valor bem próximo ? quele que o Governo aponta como o equivalente ao total do gasto público com o aumento do salário, ou seja, 18 milhões. Precisamos apenas que cada um dos Parlamentares tenha a absoluta noção do que se está discutindo aqui, mais do que isso, tenham a noção da capacidade de o Governo Federal converter ou reverter esses números a favor do trabalhador brasileiro. É possível. O patamar de 600 reais é fruto de estudos técnicos. Portanto, nós apelamos a cada uma das Sras. e dos Srs. Parlamentares no sentido de que amanhã estejam munidos de informações e com elas possam verificar exatamente a medida certa da oposição a essa proposta do Governo Federal de dar 10 centavos, por dia, para o trabalhador. Muito obrigado. Paulo Abi-Ackel foi ainda mencionado pelo Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, que fez referência a seu nome. Pediu assim um aparte para explicar sua posição. Segue transcrição do aparte. O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem com base no inciso VII do art. 74, já que meu nome foi citado. SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra. O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Eu quero me dirigir ao Líder do PT, meu ilustre, caro, nobre colega, por quem nutro a maior admiração. Considerando que V.Exa. fez referência expressa ao meu nome, devo esclarecer que consta, inclusive pela Internet:
Dilma diz que salário mínimo deve superar os 600 reais em 2011. A Presidenta eleita, em 3/11/2010, diz que áreas de educação e saúde terão prioridade... Então, quero registrar que fiz referência a esta parte do discurso, que é uma promessa de campanha, já num momento de alegria e felicitação por parte da vitória. Fiz referência a esta menção da Sra. Presidenta da República, porque este é o discurso que estamos fazendo aqui hoje, exatamente como ela sinalizou há 4 ou 5 meses, logo após a vitória. Esperamos que o salário mínimo chegue, preferencialmente amanhã, Sr. Presidente, ao valor de 600 reais, porque o operário, o trabalhador brasileiro merece esse valor. O Presidente tem razão.
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