O deputado Paulo Abi-Ackel defendeu o salário mínimo de R$600 na Câmara dos Deputados. O líder da Minoria informou que não se convenceu com a explicação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, das análises micro e macroeconômicas a respeito do que o Governo poderia ou não fazer em relação ? ampliação do valor do salário mínimo. Veja o discurso na íntegra:

Segue a transcrição do discurso:

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel, para uma Comunicação pela Liderança da Minoria.

O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem foi o dia dos números; ontem foi o dia do painel, da exposição — que não convenceu — do Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfim, das análises micro e macroeconômicas a respeito do que o Governo poderia fazer ou deixaria de fazer em relação ? ampliação do valor do salário mínimo. Hoje é o dia em que estamos constatando, lamentavelmente, a força da mão do Executivo, tentando aprovar, sem escrúpulos, uma política que determina a previsão de aumento do salário mínimo ao longo de anos e anos.

Nós não podemos admitir que essa discussão sobre o salário mínimo saia do contexto do foro adequado, a Câmara dos Deputados. Tampouco podemos admitir que se insira na discussão da matéria, apenas para atender a uma questão regimental, no texto do projeto de lei que trata do salário mínimo, questão a ele não inerente, uma questão penal que está inserida no texto apenas para permitir a janela.

Nós queremos votar o salário mínimo, em valor inclusive maior — lutamos por um valor de salário mínimo de 50 reais a mais — , mas não podemos deixar de registrar aqui a nossa indignação, sobretudo porque está inserida no texto que trata do salário mínimo questão que não guarda nenhuma similitude, nenhuma semelhança com a matéria que estamos votando nesta noite. Isso não é um bom sintoma deste Governo. Eu diria até mais: isso é preocupante, pois revela o lado autoritário do Governo, que nós, da Oposição, jamais haveremos de admitir.

Fica aqui o protesto do PSDB, o protesto da Liderança da Minoria, representante que é, aqui, no Congresso, das bancadas de oposição ao Governo, quanto ? forma, quanto ao método autoritário, quanto ao baixo valor de aumento do salário mínimo, porque não foi bem discutida a matéria, trazida a audiência nesta Casa, em 48 horas, 12 das quais destinadas ? apresentação de números que não convenceram a nenhum destes Parlamentares.

É compreensível, Sr. Presidente — e já vou terminar — , que os Parlamentares da base do Governo se curvem ? vontade da Sra. Presidente da República. Mas nós, da Oposição, queremos registrar que face autoritária no debate do salário mínimo não é recomendável a nenhum governo, muito menos ? queles que, no passado, em 2000, faziam o sinal de pequeno quando o Governo Fernando Henrique queria reajustar o salário em valores maiores.

O aumento que o Governo está concedendo é pequeno, e o faz de forma inadequada, inclusive inserindo matéria penal para permitir que a discussão se dê de maneira urgente e urgentíssima na janela da agenda, também autoritária, das medidas provisórias, que se repetem desavergonhadamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.