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O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), classificou nesta quinta-feira (24) de “provocação” a proposta do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo para reajustar o salário mínimo acima do valor apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano lamentou também a aprovação do piso salarial de R$ 545 pelo Senado nesta quarta-feira (23). Na avaliação do parlamentar, os fatos mostram a contradição dos petistas que no Congresso rejeitaram a proposta de R$ 600 do PSDB e em São Paulo propõem um valor maior sem qualquer embasamento técnico.
O salário mínimo em São Paulo é dividido em três faixas. A gestão tucana propôs R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para 2011. O PT paulista defende duas: R$ 660 e R$ 720. “O nosso número é o resultado de um estudo econômico que nos deu sustentação para a tese do salário de R$ 600. O número deles é uma provocação”, reprovou Abi-Ackel.
O deputado condenou a maneira não democrática de o PT lidar com a questão. “Em Brasília querem usar da força para impor não só o valor que lhes é conveniente como fixar uma política de longo prazo por decreto, algo muito comum na época da ditadura. A atitude em São Paulo revela bem o quanto eles estariam propondo no Congresso se o PSDB tivesse vencido as eleições e colocado em discussão o valor prometido durante a campanha”, ponderou o líder da Minoria.
Abi-Ackel disse ainda que fixar os próximos reajustes do salário mínimo por meio de decreto presidencial é uma medida perigosa para a economia, o Estado de direito e a democracia. “Isso retira do Congresso a prerrogativa de discutir uma matéria que deve ser objeto de debate na casa do povo que é o salário mínimo”, destacou o tucano.
O deputado também lembrou que a proposta inicial do Planalto era aumentar o valor para R$ 538, que passou para R$ 540 na Lei Orçamentária. Com este último patamar, haveria uma redução real de 0,5%. Com R$ 545, a expansão foi de pífios 0,3%. Com isso, o governo Dilma interrompe a série de 16 anos de ganhos reais do piso salarial. “Vamos torcer para que o Brasil tenha condições de dar um aumento maior em um curto espaço de tempo. Até que a presidente acabe se tornando vítima do próprio excesso de autoridade mandando para a Casa um projeto de lei que reorganize o planejamento feito pelo Palácio por decreto”, afirmou.
(Reportagem: Marcos Côrtes e Alessandra Galvão/Foto: Agência Câmara/Áudio: Elyvio Blower)
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