O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, apresentou requerimento de informação solicitando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique ao Congresso Nacional as razões da prorrogação do imposto que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento.

Esse imposto chamado de Reserva Global de Reversão (RGR) deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano, mas a Medida Provisória 517 do governo pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos.

Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, membro da Comissão de Minas e Energia, havia uma expectativa positiva da sociedade brasileira em relação ao fim do RGR e, consequentemente, sobre o rebatimento no preço da energia elétrica.

“Não encontramos no texto da MP 517 nenhuma menção sobre os efeitos que a prorrogação no custo da energia elétrica trará ao povo brasileiro. É essa informação que está faltando e, por isso, apresentei o requerimento”.

O documento solicita ao diretor geral da ANEEL, Dr. Nelson Hubner, esclarecimento sobre a manutenção do encargo previsto na MP 517, artigo 16.