O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), pediu ? Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto que onera as contas de energia elétrica entre dois a três por cento. Esse tributo, chamado de Reserva Global de Reversão (RGR), deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano. Mas a medida provisória 517, editada pelo Palácio do Planalto, pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos. Segundo Abi-Ackel, integrante da Comissão de Minas e Energia, havia uma expectativa positiva da sociedade brasileira em relação ao fim do RGR e, consequentemente, a respeito do rebatimento no preço da energia elétrica. “Não encontramos no texto da MP 517 nenhuma menção sobre os efeitos que a prorrogação no custo da energia elétrica trará ao povo brasileiro. É essa informação que está faltando e, por isso, apresentei o requerimento”, explicou. O documento solicita ao diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, esclarecimentos sobre a manutenção do encargo previsto no artigo 16 da MP 517. R$ 40 bilhões É quanto o consumidor pagará na conta de luz caso seja aprovado o dispositivo inserido na MP 517 que prorroga a RGR se considerados os valores atuais de arrecadação. O cálculo é do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Salles.
Blog do PSDB
