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O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), reprovou a tentativa petista de reestatizar a Vale. Na avaliação do tucano, a interferência do ministro Mantega é extremamente preocupante e grave. ? “Essa tentativa do governo de intervir na empresa é visivelmente ilegítima e desrespeitosa. Fazemos nosso protesto para que as empresas privadas sejam protegidas da ação funesta de um governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço seu, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados”, acrescentou, durante pronunciamento em plenário.
Leia o discurso na íntegra:
Subo a esta tribuna, Sr. Presidente, preocupado com aquilo que se pode perfeitamente chamar de intervenção do Estado, intervenção do Governo, intervenção do setor público, intervenção da Sra. Presidenta da República em uma empresa privada, em uma empresa não deficitária, em uma empresa que não sofre crise de gestão. Muito pelo contrário, ela vem demonstrando enorme capacidade competitiva, enorme capacidade gerencial, motivo de orgulho paratodos nós brasileiros pelos quatro cantos do mundo, onde vem exercendo suas atividades.
É extremamente preocupante a visita do Ministro Mantega a um dos acionistas, especificamente o BRADESCO, que detém forte participação na Vale, eu poderia até dizer com uma demonstração de vontade de intervir que pode ser facilmente confundida até como ameaça.
É preocupante sobretudo porque eventualmente seria possível se admitir que o Governo, acionista que é também da companhia, pudesse tomar uma atitude no sentido de modificar o controle da empresa, se estivesse porventura sofrendo ou oferecendo ? Nação qualquer tipo de risco.
Mas, muito pelo contrário, a empresa tem dado sinais de grande vitalidade e multiplicou muito sua saúde econômica e financeira nos últimos anos, desde que foi privatizada. Obviamente, é objeto de grande preocupação a síndrome da reestatização, que — estamos percebendo — é o que se encontra por trás das ações do Ministro Guido Mantega.
Sr. Presidente, somos um Estado Democrático de Direito. A explícita tentativa do Governo Federal de buscar o controle ou, quando nada, a reestatização da Vale tem sido objeto de noticiário em todos os jornais — é motivo até de arrepio da imprensa internacional.
Pelas informações apresentadas, essa tentativa do Governo de intervir na empresa, através de sua participação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, inclusive convocando assembleia de acionistas, évisivelmente ilegítima,diria até desrespeitosa, porque nos remete a um tempo que não gostaríamos de lembrar, quando, por intermédio da mão forte do Governo, buscava-se cada vez mais espaço de operação e acomodação sobretudo dos aliados e daqueles vinculados ao poder central. Nós da Oposição não podemos concordar com isso, absolutamente.
Pelo que parece, o Governo quer fazer de uma empresa privada — repito, uma empresa sadia — parte de seu espectro político-partidário, o que é extremamente grave, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados. Aceitar isso, Sr. Presidente, é concordar com métodos e ações que temos visto e de que temos notícia que ocorrem com frequência em países como a Venezuela e outras ditadurascom as quais, infeliz e lamentavelmente temos convívio político inclusive.
A Vale é objeto deste meu discurso que faço de maneira muito equilibrada e tranquila exatamente para demonstrar a gravidade do ato do Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que muito possivelmente a esta altura já está arrependido de sua conduta, que fica maculada com essa atitude muito comum na Venezuela. Isso não é compatível com o que se espera de um Governo que é acionista de uma empresa considerada uma das maiores mineradoras do mundo, que teve lucro de 30 bilhõesde reais no ano passado. Nitidamente quer se apoderar dela, obviamente para fazer o que faz em muitas outras empresas públicas e de capital misto: ampliar sua influência, criar espaços para acomodar seus companheiros políticos.
É exatamente contra isso que, em nome da Liderança da Minoria, fazemos nosso protestopara que aqui prevaleça, como sempre, o Estado Democrático de Direito, a livre iniciativa e para que sobretudo fiquem as empresas privadas protegidas contra a ação funesta de um Governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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