O deputado Paulo Abi-Ackel foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

O pacto tem por objetivos o incremento do acesso universal ? Justiça, especialmente dos mais necessitados; o aprimoramento da prestação jurisdicional, sobretudo mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate ? violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção ? dignidade da pessoa humana.

“Estou particularmente entusiasmado com essa missão porque entendo que o acesso ? justiça é uma das mais importantes condicionantes para o fortalecimento da democracia. Vejo neste trabalho a possibilidade de colaborar de forma eficiente na construção de um novo Brasil. Para tanto colocarei a serviço deste projeto, minha experiência como advogado, como parlamentar e como ex-juiz do Tribunal Regional eleitoral de Minas Gerais”, comentou Abi-Ackel.

O pacto será assinado pelos Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.