(Foto: Diogenis Santos/Agência Câmara) Governo federal perde na Câmara na votação da Medida Provisória 512 que concede benefícios fiscais para a indústria automotiva em algumas regiões, incluindo o Norte de Minas e o Nordeste

Brasília – Ontem foi o dia em que o governo federal provou pela primeira vez de uma derrota na Câmara dos Deputados. O revés aconteceu durante a votação da Medida Provisória 512, que concedia benefícios fiscais ? indústria automotiva no Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. À revelia do Palácio do Planalto, os deputados aprovaram a extensão do benefício ao Norte de Minas Gerais e prorrogaram o prazo para que as empresas interessadas nos incentivos fiscais apresentassem projetos de instalação de fábricas do setor.

As alterações na MP 512 foram incluídas no texto a pedido das bancadas de Minas Gerais e da Bahia. Inicialmente, a extensão do benefício para o norte mineiro era bandeira do governo do estado, preocupado com uma possível fuga da indústria automotiva do Vale do Aço para outras regiões. A articulação para mudança da MP foi feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Já o governador baiano, Jaques Wagner, conseguiu que o texto final aprovado na Câmara prorrogasse o prazo para que as montadoras pudessem apresentar os projetos necessários para receber os benefícios fiscais.

A MP havia sido feita ainda no governo Lula sob medida para Pernambuco, que receberá uma fábrica da Fiat em Suape – os projetos da empresa estavam prontos desde o ano passado. Para tentar atrair outras empresas do setor para a Bahia, que ainda não tinham elaborado projetos de instalação, a bancada do estado conseguiu a ampliação do prazo de apresentação dos estudos para 31 de julho.

Invicto até a votação, mesmo tendo passado por provas de fogo como as MPs do trem-bala e da Autoridade Olímpica Brasileira, além do reajuste do salário mínimo, o governo ainda tentou evitar a aprovação dos dois artigos, mas a articulação regional acabou por sobrepor a divisão entre governo e oposição. "Nós queremos, sim, uma política de benefício e até de descentralização da indústria automotiva para o Nordeste, mas não queremos a exclusão das regiões mineiras, hoje contempladas com esses mesmos benefícios através das políticas pela Sudene", pediu o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

No fim, o governo preferiu não assimilar a derrota e deixou claro que as duas emendas podem ser vetadas pela presidente, Dilma Rousseff. "Quando a medida provisória foi criada, ela abriu a inscrição, por um mês, para empresas que queriam se habilitar a receber os investimentos. Qualquer empresa pode se habilitar agora no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e em Minas Gerais. Não teremos nenhum compromisso com a sanção", avisou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).