Ontem foi o dia em que o governo federal provou pela primeira vez uma derrota na Câmara dos Deputados. O revés ocorreu durante a votação da Medida Provisória 512, que concedia benefícios fiscais ? indústria automotiva no Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. À revelia do Palácio do Planalto, os deputados aprovaram a extensão do benefício ao norte de Minas e prorrogaram o prazo para que as empresas interessadas nos incentivos fiscais apresentassem projetos de instalação de fábricas do setor.

As alterações na MP 512 foram incluídas no texto a pedido das bancadas de Minas Gerais e da Bahia. Inicialmente, a extensão do benefício para o norte mineiro era bandeira do governo do estado, preocupado com uma possível fuga da indústria automotiva do Vale do Aço. A articulação para mudança da MP foi feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Já o governador baiano, Jaques Wagner (PT), conseguiu que o texto final aprovado na Câmara prorrogasse o prazo para que as montadoras pudessem apresentar os projetos necessários para receber os benefícios fiscais.

A MP havia sido feita ainda no governo Lula sob medida para Pernambuco, que receberá uma fábrica da Fiat em Suape — os projetos da empresa estavam prontos desde o ano passado. Para tentar atrair outras empresas do setor ? Bahia, que ainda não tinham elaborado projetos de instalação, a bancada do estado conseguiu a ampliação do prazo de apresentação dos estudos para 31 de julho.

Invicto até a votação, mesmo tendo passado por provas de fogo, como as MPs do trem-bala e o reajuste do salário mínimo, o governo ainda tentou evitar a aprovação dos artigos, mas a articulação regional sobrepôs a divisão entre governo e oposição. “Nós queremos, sim, uma política de descentralização da indústria automotiva para o Nordeste, mas não queremos a exclusão das regiões mineiras”, pediu o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Veto

No fim, o governo preferiu não assimilar a derrota e deixou claro que as emendas podem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff. “Quando a MP foi criada, ela abriu a inscrição, por um mês, para empresas que queriam se habilitar a receber os investimentos. Qualquer empresa pode se habilitar agora no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e, se prevalecer o que foi aprovado, em Minas. Não temos compromisso com a sanção”, avisou o líder do governo, Cândido Vaccarezza.

TREM-BALA APROVADO

O Senado aprovou na noite de ontem, por 44 votos a 17, Medida Provisória que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emprestar mais de R$ 20 bilhões ao consórcio responsável pela execução do projeto do Trem de Alta Velocidade que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara, também cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, responsável por gerir os recursos do Trem-Bala. Antes da votação, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), reuniu a bancada para convencer os correligionários a votarem com o governo. Apesar da maioria, oito parlamentares da base votaram contra o projeto.