A Comissão de Minas e Energia realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública sobre a prorrogação da vigência da Reserva Global de Reversão (RGR) por 25 anos (até 2035), prevista na Medida Provisória 517/10. Esse tributo deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano, mas a medida provisória 517, editada pelo Palácio do Planalto, pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos.

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG), integrante da Comissão de Minas e Energia, que apresentou requerimento ? Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto, vai participar da audiência.

Foram convidados: - Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S/A; - Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica; - Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; - Sr. Jorge Gerdau, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau; e - Sr. Otavio Carneiro de Rezende, Diretor-Superintendente da Votorantim Energia.