O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, rechaçou a tentativa desesperada do governo federal de buscar acordo com a oposição para inserir na MP 521, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional, o texto de uma emenda para mudar as regras de licitação com o objetivo de acelerar as obras necessárias ? realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Para o deputado, essa atitude do governo revela despreparo e falta de respeito ? Constituição Federal. “A Constituição estabelece, em seu art. 37, o regime das normas de contratações com o serviço público e os princípios fundamentais, que, em regra geral, prevê aquilo que se chama de LIMPE — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São essas cinco palavras que regem a norma legal, construída nesta Casa, não muito tempo atrás, para estabelecer os critérios das contratações de serviços públicos para obras em geral”, disse.

Na avaliação do líder da Minoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com grande ufanismo, anunciou a todo o Brasil a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas não admitiu, naquela ocasião, que o país não estava em condições de realizar nenhum dos dois eventos.

“Ao abordar apenas o lado nacionalista e, por consequência, patriótico, da realização desses dois eventos, o presidente Lula não tomou absolutamente nenhuma providência necessária para a sua boa realização. Agora, nos vemos diante de um impasse: vem o governo federal buscar com a oposição um acordo para votar mudanças na Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de forma açodada e urgente, sem o devido exame da matéria, através de uma MP que trata de assunto totalmente diferente”, argumentou.

O líder criticou ainda a falta de capacidade do governo de tomar decisões e o engessamento da administração pública. “Não foram tomadas as providências necessárias para realização dos jogos e das Olimpíadas. Lastimável capítulo da história nacional. Em razão de seu compromisso com o país e com a população, a oposição admite discutir a matéria, não obstante saber que o assunto não foi, em hipótese alguma, tratado como deveria ter sido em respeito ao Parlamento nacional”, criticou.

Para Abi-Ackel, tendo em vista a fragilidade da proposta apresentada pelo governo federal é preciso redobrar a fiscalização para evitar fraudes.

“Nós estamos falando, sem dúvida nenhuma, da limitação de abusos, fraudes e malversação de dinheiro público, que, por certo, haverão de acontecer, se nós, cidadãos brasileiros e representantes do povo, parlamentares, que temos a obrigação de zelar pela coisa pública, não fiscalizarmos e sempre criticarmos atos imprudentes como esses. Isso pode levar o país a um verdadeiro período de demandas judiciais, no sentido de verificar fraudes em obras públicas, sob a justificativa de que elas tinham de ser feitas para a realização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo”, ponderou.