Reportagem de Luciana Marques Veja Online - 04 de maio de 2011

Governo incluiu projeto que facilita contratações em MP sobre bolsas para residentes, o que configura contrabando

Os líderes da oposição conseguiram adiar para a semana que vem a votação da Medida Provisória 521, que dispõe sobre o regime de contratações para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A MP originalmente tratava do valor de bolsa para médicos-residentes, mas o governo infiltrou o tema das licitações no texto a fim de votá-lo rapidamente.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) flexibiliza o processo de licitação nos contratos para Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A medida é defendida com vigor pelo governo diante dos atrasos das obras de aeroportos e estádios em grande parte das cidades-sede da Copa de 2014.

O líder da minoria, Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), criticou a postura do governo de querer votar a matéria sorrateiramente em meio ? s discussões do projeto do Código Florestal - que será votado nesta quarta-feira. “O governo está dando atestado de absoluta falta de capacidade de gerenciamento e gestão ao pedir pelo amor de Deus para aprovarmos, em meio da discussão do Código Florestal, um regime de contratações que vai jogar por terra uma lei amadurecida ao longo do tempo”, avaliou.

Segundo Abi-ackel, se o texto for aprovado, haverá grandes riscos de descontrole na gerência dos recursos públicos, como superfaturamento de obras. Já a relatora da matéria, Jandira Feghali (PC do B-RJ), defendeu a facilidade nas contratações a fim de agilizar as construções. “O governo corretamente enfrenta o problema nos contratos diferenciados na medida em que o mundo olha para nós”, disse.

A relatora criticou o pedido da oposição para adiar a votação da MP. “O texto foi entregue a todos os líderes na semana passada. Não há nenhuma novidade no texto que será lido aqui”. A comunista admitiu que o contrabando na MP não é ideal, mas disse que a "situação" levou a isso. “Não dá para a gente explicar para a opinião pública que em um projeto que trata de abacaxi seja incluída uma maça”, criticou o deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Contratações – A proposta permite a contratação integrada, ou seja, a mesma empresa poderá elaborar o projeto, executar a obra e entregá-la acabada. A medida é proibida hoje pela Lei 8.666, que trata das licitações. A proposta também prevê, por exemplo, que o valor estimado da contratação seja publicado apenas após o fim da licitação – o que pode contribuir para aumento nos preços. Também há previsão de redução dos prazos de publicação; menor burocracia e complexidade nos processos e disputa de lances entre as empresas – o que é proibido pela legislação atual.