(Foto: Agência Edison Castêncio)

O deputado Paulo Abi-Ackel apoia a pauta de reivindicação dos prefeitos que estarão nesta terça-feira (10) participando da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. São esperados mais de quatro mil prefeitos e vereadores no encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pretende cobrar uma posição da presidente Dilma no que diz respeito aos restos a pagar.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista coletiva ? imprensa na Câmara dos Deputados hoje para apresentar dois estudos concluídos pela entidade no último mês: uma pesquisa sobre a quantidade de restos a pagar empenhados nos municípios e os números da carga tributária brasileira em 2010.

Na avaliação de Paulo Abi-Ackel, até agora, não houve nenhuma explicação acerca das obras que estão em pleno andamento e que vão ficar como esqueletos inacabados Brasil afora. “O governo cancelou convênios de obras que ainda não foram iniciadas, mas haverá de encontrar uma solução, pelo menos, para as obras que estão em andamento”, defendeu.

De acordo com a CNM, 49% dos empenhos referentes ? aquisição de equipamentos não saíram do papel e serão cancelados e 33% das obras não se iniciaram e também serão canceladas. Na opinião de Ziulkosky dificilmente o governo atenderá a reivindicação dos prefeitos sobre os restos a pagar.

Também na pauta dos prefeitos a regulamentação da emenda 29, que fixa regras de limite mínimo de aplicações em recursos para a saúde e o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios dos royalties da exploração do petróleo.