O deputado Paulo Abi-Ackel, defensor intransigente da melhor distribuição dos recursos para o interior do Brasil, aplaudiu o Projeto de Lei e a PEC apresentadas pelo senador mineiro Aécio Neves, no plenário do Senado Federal, última quarta-feira (4). As duas propostas integram o compromisso assumido por Abi-Ackel e pelo senador Aécio com os municípios durante a campanha eleitoral de 2010.

Na avaliação do deputado, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início hoje, deveria ser um momento de interação entre os prefeitos e as instâncias do governo federal com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos públicos e não mais uma tentativa de obter os recursos que lhes são de direito.

“Eu serei como sempre fui, nos quatro primeiros anos de mandato, um representante em Brasília, de cada uma das cidades do estado de Minas Gerais. Tenho a honra de dizer que me identifico muito, sobretudo com aquele povo mais humilde que precisa cada vez mais das ações do Estado”, defendeu Paulo Abi-Ackel.

Na avaliação dos tucanos, os governos estaduais e municipais ficaram para trás com as migalhas dos recursos públicos, em que pese o forte aumento da carga tributária realizado no país nas últimas décadas. A isenção do IPI para a indústria automobilística, por exemplo, representa o desrespeito do governo federal com os estados, municípios e fundos regionais que arcaram com mais da metade dessa isenção.

A parcela dos tributos, repassada pelo governo aos estados e municípios, vem caindo desde 2002 e inexiste regulamento que assegure a devida compensação pelas perdas decorrentes das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.

Segundo Paulo Abi-Ackel, essas distorções precisam ser corrigidas no novo pacto federativo que deve presidir a reforma tributária. É indispensável que a nova ordem tributária a ser definida contemple garantias de receitas aos estados e municípios de modo a evitar que os prefeitos sejam obrigados a deixar os seus afazeres para pedir mais recursos na capital federal.

“O governo federal, com uma enorme arrecadação, não pode ficar com todo bolo para ele. É preciso dividir. Temos prefeituras em estado de miséria, que sequer tem condições de pagar a folha de pagamento, recolher o lixo e comprar a merenda escolar. Um dos nossos principais desafios é a reforma do pacto federativo. Ou seja, dividir em fatias a arrecadação federal, dando as prefeituras e aos estados maior capacidade financeira para administrar os seus problemas, por isso considero acertada e louvável a PEC e o projeto de lei apresentadas pelo Aécio”, disse.