O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, criticou a aprovação da MP 517/2010 que concede incentivos tributários e fiscais ao setor de energia nuclear e vários setores da economia. Entre os assuntos tratados na MP intitulada “Frankenstein” destaca-se a renovação do tributo que onera em 2,7% a conta de luz, que deixaria de incidir em 1º de janeiro deste ano, mas com a aprovação da MP foi prorrogada por mais 25 anos.

Na avaliação de Abi-Ackel, a edição dessa medida provisória é revoltante. “Recentemente o governo promoveu, exatamente no setor de energia elétrica, um repasse de recursos para nosso país vizinho, o Paraguai, ao argumento de que ajudou a tratar as mazelas de lá. Ora, o governo está fazendo favor com chapéu alheio, pois encareceu a conta de luz do contribuinte que poderia ter a redução na tarde de hoje pelo parlamento, mas não foi feito e não será sob a justificativa de que o setor elétrico precisa dessa contribuição”, explicou.

Paulo Abi-Ackel lembrou que ao atender o pleito do presidente paraguaio da ordem de mais de 360 milhões de dólares/ano, o Brasil estará doando, ao longo de uma década, bilhões de reais para o país vizinho. “Agora vamos onerar a conta do pobre contribuinte, como das indústrias, do setor produtivo, com a renovação desse imposto por mais 25 anos. É algo absolutamente lamentável, eu diria lastimável, e temos de fazer nosso discurso contra a renovação dessa medida”, protestou.