(Foto: João Batista)

Durante a reunião do Colégio de Líderes realizada nesta terça-feira (14) ? s 15h, o deputado Paulo Abi-Ackel, líder da Minoria na Câmara dos Deputados, sugeriu ao presidente da Casa, deputado Marco Maia, a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, da PEC 300 e de diversos projetos que versam sobre a segurança pública do país.

Segundo o deputado, há temas de interesse da sociedade que estão parados no Congresso Nacional por falta de sensibilidade do governo. “Aprovar a Emenda 29 significa criar condições reais para alterar o quadro de calamidade que o Brasil inteiro assiste no atendimento na rede pública hospitalar. Não podemos adiar a votação da matéria, como também, fazer uma revisão profunda do gerenciamento desse setor”.

Paulo Abi-Ackel disse também que é preciso votar urgentemente o segundo turno da PEC 300 e diversos projetos que alteram o Código do Processo Penal. Ele propôs ao Colégio de Líderes apreciarem com atenção o PLP 275/01, de autoria do Senado Federal, que trata da aposentadoria da mulher policial, o PL 591/10 que altera a tabela do Supersimples, o PL 3299/08 que trata do Fim do Fator Previdenciário e o PL 8052/11 que visa o combate ? pirataria.

O presidente Marco Maia se comprometeu em votar a Emenda 29 até o final desse semestre, mas não definiu a data de apreciação da PEC 300. Hoje o plenário irá votar a MP 526 e amanhã a MP 527. Na próxima semana não serão apreciadas medidas provisórias pela Câmara dos Deputados.